O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liderou nesta segunda-feira (25) a primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) desde sua posse. O encontro resultou na decisão de instituir uma comissão permanente, dedicada a combater o uso inadequado da inteligência artificial (IA) e assegurar a lisura das próximas eleições brasileiras.
Esta nova comissão terá a responsabilidade de desenvolver um catálogo nacional de soluções, visando enfrentar os desafios impostos pelos avanços tecnológicos à Justiça Eleitoral. A meta é criar ferramentas e diretrizes que garantam um ambiente eleitoral justo e transparente.
Para fortalecer suas ações, o grupo buscará parcerias estratégicas com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais. A expectativa é que os trabalhos e as primeiras propostas da comissão sejam concluídos dentro de um prazo de 90 dias.
Paralelamente, o ministro Nunes Marques anunciou que promoverá encontros com os partidos políticos. O objetivo é reforçar a importância do cumprimento rigoroso das normas eleitorais durante todo o período das campanhas.
Em outra frente, ficou acordado que os TREs deverão estabelecer, no prazo de 30 dias, suas próprias unidades de segurança da informação. Essa medida visa fortalecer a proteção dos sistemas e dados eleitorais em nível regional.
Prioridade no combate à IA
Desde que assumiu a presidência do TSE em 12 de maio, o ministro Nunes Marques tem enfatizado que sua gestão terá como prioridade o enfrentamento ao uso indevido da inteligência artificial nas eleições, especialmente com foco nas eleições presidenciais de outubro.
Em março deste ano, a Corte Eleitoral já havia aprovado um conjunto de limitações para a aplicação da IA nas campanhas. Entre as proibições, destaca-se a vedação para que provedores de IA sugiram candidatos aos eleitores, mesmo que solicitado. Essa medida visa preservar a livre escolha e evitar a manipulação algorítmica do voto.
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