A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolará uma ação na Justiça pedindo a suspensão imediata da plataforma Discord em todo o território nacional. O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na última quinta-feira (6), motivado pelo descumprimento da legislação brasileira e pela ausência de mecanismos eficazes de proteção a crianças e adolescentes no aplicativo.
A decisão tomou forma durante o evento de sanção da lei que endurece as penas para crimes digitais contra menores. Na ocasião, o secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, relatou que a polícia já havia solicitado o bloqueio da rede social, mas o pedido fora indeferido judicialmente.
Diante da recusa inicial, Messias informou que requisitará ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, os relatórios técnicos e investigativos mais recentes sobre o serviço. O objetivo é subsidiar o ajuizamento de uma ação civil pública contra a empresa.
Segundo o chefe da AGU, a medida visa responsabilizar o serviço digital e impedir o acesso do público brasileiro a um ambiente que ignora as leis do país e falha na tutela de vulneráveis.
A reação governamental foi desencadeada por um episódio recente de extrema gravidade. No dia 22 de julho, uma jovem cometeu suicídio durante uma transmissão ao vivo no Discord.
A exibição durou cerca de 45 minutos. Antes do ato fatídico, ocorrido na cidade de Naviraí (MS), a vítima foi coagida no ambiente virtual por criminosos que tentaram forçá-la a praticar maus-tratos contra um animal.
As investigações culminaram na Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça. A ação resultou na apreensão de cinco adolescentes, com idades entre 13 e 18 anos, em cinco estados diferentes.
Onde buscar apoio e ajuda psicológica
Adolescentes, familiares ou qualquer pessoa que esteja enfrentando momentos de sofrimento psíquico ou pensamentos autodestrutivos devem procurar acolhimento imediato em sua rede de apoio e nos serviços de saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, é fundamental dialogar com pessoas de confiança e não hesitar em buscar auxílio profissional especializado.
Os principais serviços públicos disponíveis para atendimento incluem:
- Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), Samu 192, prontos-socorros e hospitais;
- Centro de Valorização da Vida (CVV) – telefone 188 (ligação gratuita).
O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio de forma gratuita, voluntária e sob total sigilo. O atendimento funciona 24 horas por dia por telefone (188), e-mail, chat online ou VoIP.
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