Nesta quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados concedeu aprovação a seis medidas provisórias (MPs) que visam a abertura de crédito extraordinário para diversos ministérios. Esses fundos serão cruciais para iniciativas de defesa civil, suporte a municípios e famílias impactadas por eventos climáticos severos, fomento à agricultura familiar, intensificação do combate a incêndios florestais e reforço da fiscalização do meio ambiente. As propostas agora prosseguem para avaliação no Senado Federal.
A MP 1347/2026 destina um crédito extraordinário de R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Este montante será empregado no financiamento de ações de proteção e defesa civil, focadas na recuperação de municípios brasileiros atingidos por desastres climáticos, como inundações e tempestades.
Estima-se que aproximadamente 2,8 milhões de indivíduos serão diretamente beneficiados, entre os quais mais de 71,6 mil se encontram desalojados ou desabrigados. As intervenções incluem a reconstrução de infraestruturas essenciais, como pontes e rodovias, visando restabelecer a normalidade nas regiões afetadas.
Outra medida, a MP 1346/2026, libera um crédito extraordinário de R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Esses fundos são direcionados para a reconstrução e o apoio financeiro em localidades paranaenses impactadas por fenômenos climáticos, com destaque para Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, além de cobrir operações oficiais de crédito.
O emprego desses recursos prevê a reconstrução de oito barracões comunitários, a reforma de 191 residências e a edificação de dez novas moradias para famílias prejudicadas.
Adicionalmente, serão concedidos créditos para a recuperação produtiva, com atenção especial a mulheres e jovens. O objetivo é mitigar os danos e o sofrimento das famílias atingidas por tornados e tempestades, impulsionando a recuperação das áreas afetadas.
Apoio ao gás de cozinha
A MP 1351/2026 estabelece um crédito extraordinário de R$ 330 milhões em benefício do Ministério de Minas e Energia. Esse valor substancial será destinado ao suporte da importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), visando oferecer assistência financeira para atenuar o impacto da elevação dos preços do gás de cozinha no Brasil. A medida é uma resposta direta ao conflito no Oriente Médio, que envolve Irã, Israel e Estados Unidos.
O cenário de instabilidade geopolítica impactou diretamente as cotações do petróleo tipo Brent, gerando pressão sobre os custos globais de energia e combustíveis. Essa dinâmica também provocou uma alta no preço do diesel, um insumo essencial para o transporte de cargas, que, por sua vez, resultou no encarecimento dos fretes.
A Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) será a responsável pela operacionalização da subvenção econômica à importação de GLP. Conforme o governo, a iniciativa busca a diminuição do custo do botijão de gás para os consumidores, que tem observado aumentos decorrentes de conflitos internacionais e da elevação de impostos. Em abril de 2026, o preço do botijão de 13 kg atingiu até R$ 140,00 em algumas regiões do Brasil.
Apoio a famílias em Minas Gerais
A MP 1361/2026 autoriza um crédito extraordinário de R$ 75,35 milhões, novamente para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Este recurso destina-se ao apoio financeiro de famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, que foram atingidas por eventos climáticos extremos.
O montante será aplicado para suprir a urgente demanda por suporte financeiro em áreas que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido, assegurando condições mínimas de subsistência para a população afetada.
Medidas para Pernambuco e Paraíba
Por sua vez, a MP 1364/2026 libera um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é mitigar os efeitos das intensas chuvas e inundações que atingiram Pernambuco e Paraíba, por meio de iniciativas de segurança alimentar e suporte à inclusão produtiva rural.
Investimento em fiscalização ambiental
Finalmente, a MP 1367/2026 estabelece um crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os recursos serão direcionados para financiar ações de prevenção e controle de incêndios florestais, bem como a fiscalização ambiental, tarefas executadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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