A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece a redução de impostos federais incidentes sobre combustíveis como gasolina, diesel, etanol e querosene de aviação. O texto recebeu 318 votos favoráveis e 113 contrários em Brasília, visando conter os impactos da crise geopolítica entre Estados Unidos e Irã na economia nacional.
A matéria agora segue para votação no Senado Federal. A iniciativa busca atenuar a forte volatilidade nas cotações internacionais do petróleo, decorrente do bloqueio da principal rota marítima de exportação da commodity no Oriente Médio.
A perda de arrecadação causada pelos cortes tributários será compensada pelo aumento das receitas da União, impulsionado pela alta alta no preço do barril, que elevou a arrecadação de royalties desde o início do ano.
De acordo com a relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), a arrecadação federal no primeiro trimestre de 2026 atingiu R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões registrados no mesmo período de 2025, representando um salto superior a 200%.
Boldrin apresentou um substitutivo ao texto original do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), ampliando os incentivos fiscais para além do setor petrolífero. A nova versão incluiu desonerações para fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos, biocombustíveis e os preparativos para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
Para garantir a competitividade dos biocombustíveis, ficou estabelecido que, se a alíquota federal da gasolina cair 30% ou mais, os tributos sobre o etanol serão zerados, mantendo a diferença proporcional praticada antes do conflito.
O governo federal disponibilizará R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol hidratado. Além disso, usinas e cooperativas poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos junto à Receita Federal utilizando saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.
No setor produtivo rural, a exigência de receita de exportação para fruição da suspensão de IBS e CBS foi reduzida de 50% para 30%. O texto prevê ainda R$ 5 bilhões em incentivos fiscais para a indústria nacional de fertilizantes entre 2027 e 2031, além de isenção do frete marítimo (AFRMM).
A proposta abrange também a destinação de recursos para projetos em hospitais tecnológicos de alta complexidade e benefícios fiscais direcionados à Fifa para a realização do Mundial Feminino no país.
Acordo político e esforço concentrado
A aprovação da matéria foi fruto de negociações entre o Poder Executivo e as lideranças do Congresso Nacional, com atuação direta dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Os detalhes foram pactuados em reunião no Palácio da Alvorada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O encontro contou com a presença do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e da líder governista no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
A votação faz parte do esforço concentrado do Parlamento neste retorno do recesso. O calendário definido pelos presidentes das Casas prevê duas janelas intensivas de deliberações antes do período eleitoral: em meados de agosto e no início de setembro.
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