A Câmara dos Deputados deu início, nesta quarta-feira (12), aos trabalhos da comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. A relatoria do texto ficou a cargo do deputado federal Mendonça Filho (União-PE).
Prazos e tramitação da proposta
Com a abertura formal do órgão colegiado, os parlamentares dispõem de um intervalo de 10 a 40 sessões plenárias para apreciar e votar o parecer. Vale destacar que a PEC 32/2015 já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano.
Composição da mesa diretora
Durante a reunião inaugural, foi eleita a estrutura de comando dos trabalhos. Registrando 19 votos favoráveis, a chapa única alçou o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) à presidência, a quem coube a indicação de Mendonça Filho para a relatoria.
A composição do grupo inclui ainda os deputados Guilherme Derrite (PL-SP) na 1ª vice-presidência, Benes Leocádio (União-RN) na 2ª vice-presidência e Sargento Fahur (PL-PR) como 3º vice-presidente.
Próximas etapas e debates
Se ultrapassar a etapa da comissão especial, o texto avançará para as deliberações nos plenários da Câmara e do Senado. Por se tratar de uma alteração constitucional, a matéria necessita do respaldo de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação em cada Casa.
A iniciativa divide opiniões: apoiadores sustentam que as medidas socioeducativas atuais são Brandas para jovens infratores, enquanto entidades sociais criticam a proposta, alegando que o encarceramento de jovens não trará ganhos concretos à segurança pública.
Lnove Notícias 