O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12) um modelo de regulamentação da inteligência artificial (IA) que se baseia em níveis de risco das aplicações tecnológicas. Durante sua participação no programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, o ministro explicou que o governo busca estabelecer regras flexíveis para acompanhar a rápida evolução da IA, eliminando a necessidade de criar novas leis a cada avanço tecnológico.
Para Durigan, a inteligência artificial marca uma nova fase na transformação digital global. O objetivo principal é assegurar que os princípios de boa convivência e civilidade se estendam e sejam aplicados de forma eficaz também no ambiente digital.
Atualmente, o marco regulatório para a inteligência artificial é tema de intenso debate no Congresso Nacional, com o governo e parlamentares em articulação. O ministro informou que o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto na Câmara, demonstrou apoio ao modelo proposto pelo Executivo.
Matriz de risco como eixo central
O cerne da proposta governamental, conforme detalhado por Durigan, reside na elaboração de uma matriz de risco. Essa ferramenta visa classificar os diversos tipos de aplicações de inteligência artificial, permitindo uma abordagem regulatória diferenciada.
A intenção é substituir legislações inflexíveis por um sistema dinâmico que avalie o potencial de impacto e a periculosidade de cada tecnologia. Desse modo, aplicações de IA consideradas mais sensíveis ou de alto risco serão submetidas a exigências mais rigorosas de transparência, controle e conformidade.
Por outro lado, ferramentas com menor potencial de impacto terão um conjunto de regras simplificadas, buscando um equilíbrio entre segurança e fomento à inovação.
Aplicações de IA de alto risco
Entre as aplicações de inteligência artificial categorizadas como de alto risco, destacam-se os sistemas vinculados à genética humana, ao reconhecimento de identidade e a outros temas sensíveis que afetam os direitos individuais dos cidadãos.
Durigan salientou que essas ferramentas demandarão mecanismos rigorosos de fiscalização e prestação de contas. Além disso, o governo se propõe a debater os limites éticos para o emprego dessas tecnologias, com foco especial na proteção da privacidade e dos direitos fundamentais.
Regulação para baixo risco
Em contraste, aplicações desenvolvidas para jogos, entretenimento e funções lúdicas serão classificadas em categorias de baixo risco. Para esses casos, a proposta é evitar excesso de burocracia, a fim de não inibir a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
Conforme o ministro, o propósito é estabelecer um ambiente regulatório que promova um equilíbrio entre a proteção da sociedade e o estímulo contínuo à inovação tecnológica.
A importância da educação digital
Durigan também ressaltou que a alfabetização digital desempenhará um papel crucial na proteção da população dentro do ambiente virtual.
O governo, segundo o ministro, entende que é essencial combinar a educação tecnológica com mecanismos regulatórios mais robustos. Essa abordagem visa prevenir abusos e salvaguardar os grupos mais vulneráveis na internet.
Durigan comparou a situação à vida real: "Na vida real, existem orientações da família e da escola, mas isso não impede completamente que alguém caia em um golpe ou seja vítima de um crime. No ambiente digital, a dinâmica é similar; a educação é fundamental, mas as regras precisam evoluir significativamente. Por essa razão, discutimos no Brasil a implementação do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] Digital", afirmou.
Necessidade de legislação adaptável
A velocidade das transformações tecnológicas impõe a necessidade de um modelo regulatório mais aberto e adaptável, conforme apontou Durigan.
"A socialidade contemporânea migra para o âmbito digital, exigindo uma evolução correspondente das regras", declarou Durigan. É relevante notar que, antes de assumir o posto de secretário executivo de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda em 2023, Durigan atuou em áreas de conformidade institucional em empresas como WhatsApp e Meta.
O ministro argumentou que o Congresso Nacional não teria a capacidade de aprovar novas legislações a cada transformação tecnológica significativa. Por isso, a proposta do governo concentra-se na criação de princípios gerais e mecanismos flexíveis, capazes de acompanhar a evolução da inteligência artificial em tempo real.
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