O governo federal implementou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado, uma iniciativa robusta de segurança pública que visa desarticular facções criminosas em todo o país. Com um investimento total previsto de mais de R$ 11 bilhões, a estratégia foca no fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), na modernização de unidades prisionais para o padrão de segurança máxima e na intensificação de operações e investigações financeiras. O objetivo central é frear a capacidade de articulação desses grupos e recuperar ativos ilícitos.
Conforme informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, a “nova estratégia nacional” contra as organizações criminosas se alicerça em quatro eixos prioritários de atuação. Para estas ações, serão alocados R$ 1,06 bilhão ainda neste ano, complementados por uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões.
Os quatro pilares do programa:
- Asfixia financeira do crime organizado;
- Fortalecimento da segurança no sistema prisional;
- Qualificação da investigação de homicídios;
- Enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
O governo federal explicou que esses quatro pilares foram concebidos como uma resposta direta aos fundamentos que sustentam o poder das facções criminosas: a geração de lucros por meio de atividades ilícitas, o controle das prisões para recrutamento, a impunidade em crimes violentos e o uso de armamento pesado.
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Articulação integrada
O Palácio do Planalto enfatiza que a iniciativa busca intensificar a colaboração entre os níveis federal, estadual e municipal. O objetivo é qualificar e otimizar os recursos e as operações contra as lideranças e a estrutura econômica das facções criminosas.
O presidente Lula fez questão de sublinhar que o Executivo federal não pretende invadir a autonomia dos governadores ou das polícias estaduais.
"É um fato inegável que, sem uma atuação conjunta, não seremos capazes de superar este desafio. O crime organizado se beneficia justamente da nossa desunião", declarou o presidente.
Linha de crédito para segurança pública
Adicionalmente ao investimento direto de R$ 1,06 bilhão, o programa estabelece uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, destinada à segurança pública. Esses recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), instituído em 2024 para financiar melhorias em infraestrutura social, o que abrange a segurança.
Estados e municípios que acessarem essa linha de crédito terão flexibilidade para aplicar os fundos em diversas áreas. Isso inclui a aquisição de viaturas, motocicletas, lanchas, equipamentos de proteção individual e de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, além de câmeras e scanners corporais.
Os recursos também poderão ser empregados na reforma de estabelecimentos penais, instalação de bloqueadores de sinal, compra de equipamentos de perícia e informática, e no desenvolvimento de soluções tecnológicas específicas para o setor de segurança.
Eixo 1: Asfixia financeira do crime organizado
O primeiro pilar do programa concentra-se em interromper os fluxos financeiros que alimentam as redes de atividades ilícitas. Para isso, está previsto um investimento federal direto de R$ 388,9 milhões.
Entre as medidas, destaca-se o reforço das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que são grupos operacionais que reúnem agentes de segurança locais e federais em diversas unidades federativas. Há também a proposta de criar uma Ficco nacional, dedicada a operações interestaduais de alta complexidade.
Outras ações relevantes incluem:
- A expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA) para outras unidades federativas, seguindo o modelo implementado em novembro de 2023 pelos governos federal e do Rio de Janeiro;
- A adoção de ferramentas avançadas de análise criminal, como soluções tecnológicas modernas para extração de dados de dispositivos móveis (smartphones, tablets, notebooks e wearables);
- O aumento da alienação antecipada de bens provenientes do crime organizado, com leilões centralizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Eixo 2: Fortalecimento da segurança no sistema prisional
Visando intensificar o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais, o programa prevê um investimento de R$ 330,6 milhões em 2026. O propósito é expandir o controle sobre unidades estratégicas e, assim, "interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões".
A meta inicial é elevar 138 estabelecimentos prisionais — o equivalente a aproximadamente 10% do total de unidades no Brasil — ao "padrão de segurança máxima", similar ao dos presídios federais. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou que 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país estão detidas nessas unidades.
Este segundo eixo do programa contempla as seguintes ações:
- Aquisição de equipamentos de ponta, como drones, kits de varredura, aparelhos de raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo, e bloqueadores de celulares;
- Criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);
- Execução de operações integradas de inteligência para a remoção de celulares, armas, drogas e outros itens ilícitos dos presídios;
- Reforço das agências de inteligência penitenciária;
- Capacitação de servidores e padronização de protocolos de segurança.
Eixo 3: Qualificação da investigação de homicídios
O terceiro eixo tem como meta aprimorar a eficácia na elucidação de crimes letais, por meio da qualificação da investigação e da perícia policial. Cerca de R$ 201 milhões serão destinados este ano para um conjunto de ações que incluem:
- O fortalecimento das polícias científicas;
- A estruturação e aprimoramento dos Institutos Médico-Legais (IMLs);
- O reforço da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;
- A articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab);
- A aquisição e distribuição, pelo governo federal aos estados, de equipamentos essenciais, como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.
Eixo 4: Enfrentamento ao tráfico de armas
Para o combate ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos, o programa prevê a alocação de aproximadamente R$ 145 milhões. As ações incluem:
- O reforço da capacidade de rastreamento e investigação;
- A criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm);
- O fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);
- O aparelhamento de delegacias especializadas;
- A realização de operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva, salientou que os dois primeiros eixos do programa se fundamentam em experiências "sólidas e já comprovadas", citando a Operação Carbono Oculto, de agosto de 2025, contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o sucesso dos presídios federais.
"Os outros dois eixos, dotados de grande consistência, representarão uma inovação crucial para completarmos a lógica de aumentar o esclarecimento das taxas de homicídios. Isso é essencial para eliminar o fator de temor que retroalimenta o poder do crime organizado, além de intensificar o combate ao tráfico de armas", detalhou Wellington Silva.
Cronograma de operações e comitês
O planejamento estabelece a execução de operações mensais integradas, envolvendo tanto as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos) estaduais quanto a Ficco nacional. Adicionalmente, a instalação dos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs) estaduais está programada para ocorrer até setembro deste ano.
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