Governo promove mutirão para entrega de títulos de Regularização Fundiária a famílias carentes

O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), realiza, no período de 10 a 28 de fevereiro, o primeiro Mutirão Casa Legal. A iniciativa faz parte do programa de Regularização Fundiária e tem a finalidade de realizar uma busca ativa de famílias beneficiadas pela política pública que, por dificuldades financeiras, problemas de saúde ou por idade avançada, até o momento não receberam os títulos definitivos de propriedade.

Ao todo serão entregues mais de 900 títulos, beneficiando assim 22 comunidades dos municípios de São Luís e Paço do Lumiar. A ação será realizada pelos técnicos da Secid nas casas dos beneficiários.

O mutirão teve início na região da Cidade Olímpica, envolvendo os residenciais José Reinaldo Tavares, Maria Aragão e Estrela Dalva.

De acordo com secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, a iniciativa segue determinação do governador Flávio Dino para intensificar as ações do programa de regularização fundiária em todo Estado. “Por isso, estamos realizando esse Mutirão. A equipe da Secid irá até a casa dessas famílias para assegurar de fato e de direito o tão sonhado título da casa própria às famílias mais carentes da região da Grande ilha de São Luís. É o governo Flávio Dino promovendo cidadania e garantindo moradia digna para quem mais precisa”, enfatizou o secretário.

Em São Luís serão beneficiadas famílias dos Residenciais Camboa, Monte Castelo, Fé em Deus, Cidade Olímpica, Túnel do Sacavém, Maria Aragão, Sacavém, Vila Palmeira, José Reinaldo Tavares, Cantinho do Céu, Vila Sete de Setembro, Vila Lobão, Estrela Dalva e Santo Antônio. Em Paço do Lumiar, as comunidades do Parque Horizonte, Nova Esperança, Zumbi dos Palmares, Jardim das Mercês, Residencial Silvana, Edinho Lobão, Conjunto Abdalla I e Conjunto Abdalla II.

Programa de Regularização

O Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) tem o objetivo de reduzir a desigualdade da informalidade e insegurança jurídica que as pessoas têm com relação ao imóvel. Por meio do título fundiário garante-se o direito à propriedade e acesso aos serviços públicos como saneamento e transporte público nas áreas contempladas. 

O processo de regularização inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades.