O governo do Maranhão foi condenado pela Justiça nesta terça-feira (04), a realizar um novo concurso público na área da Educação para a contratação de professores especializados para "educação especial" para atuar na rede pública de ensino no prazo de um ano. Os novos professores serão para atuar com os alunos com deficiência matriculados na rede estadual de ensino.

Segundo a sentença que foi divulgada pelo Poder Judiciário, além de ser obrigado a realizar o concurso público, o governo Brandão também deverá fornecer, no mesmo prazo, recursos técnicos e pedagógicos necessários para os alunos com deficiência acompanharem adequadamente as aulas. 

A decisão partiu do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos,  Douglas de Melo Martins, após o Ministério Público do Maranhão ajuizar a ação contra o Estado, que cobrou a resolução de pendências e adequações na oferta de serviços de educação inclusiva, através da oferta de serviços que "eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena, inclusive com a formação e disponibilização de professores para atendimento especializado".

"As redes estaduais de ensino devem seguir suas diretrizes a fim de garantir o aprendizado da pessoa com deficiência em formação e, nesse ponto, a sua inserção social não pode ser postergada.É obrigação, e não opção, do poder público promover o acesso de crianças e jovens à educação e, especificamente no caso em julgamento, à educação acessível" -  destacou o magistrado. 

Caso a decisão não seja comprida pelo governo Brandão dentro do tempo estipulado, o Estado deverá pagar uma multa diária de R$ 1.000,00, que será destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.