Nesta terça-feira (23), a Justiça dos Estados Unidos acatou a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) para intervir em um processo judicial na Flórida, impetrado pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Essa decisão é crucial para garantir a defesa do magistrado e da soberania brasileira.
Com essa aceitação, fica suspensa a possibilidade de decretação de revelia contra o ministro, um risco que existia devido à ausência de um representante legal formalmente constituído para sua defesa na ação.
O pedido de habilitação da AGU, protocolado na semana passada, visava justamente permitir a participação do órgão na referida ação, que tramita na Justiça da Flórida.
Segundo o entendimento da AGU, essa intervenção é fundamental para que o Estado brasileiro possa exercer a defesa de sua soberania e dos seus interesses.
A argumentação da Advocacia-Geral da União ressalta que agentes públicos nacionais não devem ser diretamente processados por judiciários estrangeiros sem a devida anuência do Estado brasileiro.
No cerne do processo em tramitação nos Estados Unidos, as plataformas Rumble e Trump Media acusam o ministro Moraes de ter ordenado a suspensão de perfis de cidadãos brasileiros residentes em solo norte-americano, incluindo o blogueiro Allan dos Santos.
Tais medidas, segundo as acusações, foram tomadas em resposta a supostos ataques antidemocráticos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal.
Para mais informações e atualizações, Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp.
Notificação judicial
No mês anterior, a Justiça norte-americana havia determinado a intimação de Moraes por e-mail, para que ele apresentasse sua defesa na ação.
Essa decisão se deu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado uma solicitação do Rumble para notificar o ministro por meio de carta rogatória.
A carta rogatória é um instrumento jurídico formalmente empregado para intimar ou notificar indivíduos que residem em outros países, e sua autorização, por força de lei, compete ao STJ no Brasil.
Lnove Notícias 