O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que as empresas de ônibus do Rio de Janeiro devem assegurar, a partir desta quarta-feira (1º), a circulação de, no mínimo, 80% da frota operacional ativa. Esta medida é compulsória para cada linha e itinerário e deve ser mantida durante a paralisação dos rodoviários, estendendo-se até a resolução do dissídio coletivo de greve.
A determinação do TST foi emitida na noite de terça-feira (30) pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente da corte. A ação atende a uma solicitação formal da prefeitura do Rio, que buscou garantir a mobilidade urbana.
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho justificou a decisão, enfatizando o caráter essencial do transporte coletivo. Ele argumentou que a manutenção de apenas 50% da frota de ônibus, percentual inicialmente estabelecido em uma liminar anterior, apresentava riscos significativos à ordem e à segurança pública, além de restringir o direito de ir e vir dos cidadãos cariocas.
A prefeitura do Rio de Janeiro assume a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da medida judicial. Para isso, utilizará seus sistemas eletrônicos de monitoramento da operação, garantindo a efetividade da ordem do TST.
A administração municipal assegura que continuará a implementar todas as ações indispensáveis para manter a continuidade do transporte público e mitigar os transtornos para a população durante a greve no Rio.
Penalidades e negociações
Em caso de desobediência à determinação, foi estipulada uma multa diária de R$ 100 mil para o sindicato que representa a categoria profissional. O TST também estabeleceu que, se for comprovado um conluio entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal com o intuito de lesar os cofres públicos, a penalidade será estendida ao sindicato patronal. Nesse cenário, o valor da multa diária será elevado para R$ 200 mil para cada entidade envolvida.
Paralelamente, rodoviários e o sindicato patronal agendaram uma nova rodada de negociações. O encontro está previsto para as 11h desta quarta-feira (1º), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1), buscando um acordo para encerrar a paralisação que teve início na segunda-feira (29).
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