O pai de Henry Borel, Leniel Borel, apresentou nesta segunda-feira (8) um pedido formal para anular o julgamento que resultou na concessão de perdão judicial à mãe da criança, Monique Medeiros. A decisão judicial, proferida em 4 de junho pela juíza Elizabeth Louro, desclassificou a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo e a condenou por tortura por omissão, aplicando uma pena que foi considerada cumprida em razão da prisão preventiva.
A magistrada justificou o perdão judicial alegando que Monique Medeiros já teria sofrido punição suficiente, criticando a reação social considerada desproporcional e discriminatória. A pena de 1 ano e 4 meses de detenção por tortura foi extinta, uma vez que a ré já cumpriu o período de prisão preventiva.
A argumentação da defesa de Leniel Borel aponta para uma contradição interna no veredicto do júri. Conforme o recurso, os jurados inicialmente reconheceram a materialidade e autoria atribuídas a Monique, além de rejeitarem a tese absolutória. No entanto, quesitos posteriores levaram a conclusões incompatíveis com as decisões anteriores, comprometendo a clareza da vontade soberana dos jurados.
O advogado de Leniel Borel, Cristiano da Rocha Medina, enfatiza que o perdão judicial impede a identificação inequívoca da real manifestação do Conselho de Sentença. Por essa razão, a defesa requer a anulação do julgamento e a realização de um novo júri, a fim de garantir que a decisão final reflita de maneira clara e coerente a vontade dos jurados.
O Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Fábio Vieira, também recorreu da decisão. O MP argumenta que, em uma primeira etapa da votação, Monique Medeiros foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry, e, portanto, deveria ter sido condenada por homicídio doloso.
Defesa de Dr. Jairinho recorre contra condenação
Paralelamente, a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, condenado a mais de 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel, também apresentou recurso. Os advogados alegam parcialidade por parte da juíza Elizabeth Machado Louro, uma questão que, segundo a defesa, vem sendo levantada desde o início do processo.
A defesa sustenta que, caso o judiciário reconheça vícios que anulem o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo entendimento deve ser aplicado ao caso de Jairinho. Os advogados buscam a realização de um novo júri, livre das supostas nulidades apontadas ao longo da tramitação processual.
Defesa de Monique Medeiros defende soberania do júri
Os advogados de Monique Medeiros, por sua vez, destacam a importância do Tribunal do Júri como garantia constitucional e a soberania dos veredictos. Em nota, a defesa afirma que o julgamento foi conduzido com base nas provas apresentadas e dentro das regras do procedimento do júri popular.
A defesa reiterou que Monique não praticou agressões contra o filho e que sua falha foi não perceber a tempo a violência sofrida por ambos. A morte de Henry Borel é descrita como uma tragédia irreparável para todos os envolvidos no caso.
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