O Tribunal do Júri em São Luís condenou na última quarta-feira (21), a 13 anos de reclusão cada um dos três policiais militares do Maranhão, pelo assassinato e ocultação do cadáver de João Filho Brito dos Santos.
O crime aconteceu no dia 14 de fevereiro de 2015, sábado de Carnaval, na cidade de João Lisboa - MA, que fica 642 km da capital maranhense. O corpo de João Filho Brito dos Santos nunca foi encontrado.
Apesar do crime ter sido praticado no interior do Estado, a pedido do Ministério Público, o julgamento ocorreu na capital maranhense, no 2º Tribunal do Júri de São Luís.
Um quinto PM envolvido no caso, identificado como soldado Fábio Carvalho, foi condenado pelos jurados somente por homicídio, recebendo a pena de 12 anos de reclusão.
O juiz Pedro Guimarães Júnior, que presidiu o julgamento, concedeu aos sentenciados o direito de recorrerem da decisão do júri em liberdade.
Entenda o crime:
Na denúncia oferecida pelo Ministério Público, os quatro policiais militares, lotados no 14º Batalhão de Imperatriz, que abrange a cidade de João Lisboa, decidiram matar João Filho Brito dos Santos, considerado desafeto dos acusados, porém os policiais envolvidos não esclareceram a motivação do crime.
Um mês antes do crime, a vítima esteve na 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa e relatou ter sido espancada por militares na barreira policial, localizada na MA-122, na saída da cidade, quando transitava na companhia de um amigo, onde motivou a promotoria abrir um pedido de instauração de inquérito para apurar a agressão.
Consta na denúncia do MP que os militares agrediram a vítima porque, ao tentarem fotografar João Filho Brito dos Santos, ele teria sorrido.
Conforme os autos, o cabo Luciano Mota Lago e o sargento Francisco de Assis de Morais Carneiro estavam de plantão no dia 14 de fevereiro e foram os policiais que abordaram João Filho Brito e, mesmo não encontrando nada de ilegal com o rapaz, o conduziram algemado na viatura para a barreira policial, na saída da cidade de João Lisboa.
No local estava o soldado Fábio Carvalho que assumiu a direção da viatura e seguiu transportando João Filho Brito na companhia do sargento, para local ermo, no bairro Caiçara, enquanto o cabo pilotava a moto da vítima.
Em depoimento, uma testemunha contou que viu os três policiais se encontrando e que o tenente Carlos Magno Ribeiro de Abreu, que ficara na barreira policial, comandava e dava as ordens por telefone do que deveria ser feito com a vítima.
Houve quebra do sigilo telefônico do sargento De Assis, ficando comprovado que ele se comunicou pelo menos três vezes no dia do crime com o tenente Abreu, sendo a primeira pouco tempo após a apreensão da vítima. Consta também que os acusados mantiveram contato telefônico uns com os outros várias vezes, desde a abordagem da vítima no dia 14 de fevereiro até o dia seguinte.
Há nos autos, ainda, relatos de testemunhas dizendo se sentirem ameaçadas pelos acusados.
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