A Câmara Federal aprovou, na noite desta nesta terça-feira (09), que teve o deputado maranhense Rubens Pereira Júnior como relator, o Projeto de Lei (PLP 233/23), que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT, que será administrado pela Caixa Econômica Federal. Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores.

Dos 18 parlamentares maranhenses, 17 deles votaram, sendo 15 favoráveis e 2 contra, o retorno da cobrança obrigatória do DPVAT que foi extinto pelo ex-presidente Bolsonaro em 2021, que passará a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Apenas os parlamentares Allan Garcês (PP) e Josivaldo JP (PSD), foram os que votaram contra.

Veja abaixo a lista de quem votou:

• Aluisio Mendes (REP) - SIM
• Amanda Gentil (PP) - SIM
• Cleber Verde (MDB) - SIM
• Detinha (PL) - SIM
• Dr. Allan Garcês (PP) - NÃO
• Dr. Benjamim (UNIÃO B) - SIM
• Duarte Jr. (PSB) - SIM
• Fábio Macedo (POD) - SIM
• Josimar Maranhãozinho (PL) - SIM
• Josivaldo JP (PSD) - NÃO
• Junior Lourenço (PL) - SIM
• Márcio Honaiser (PDT) - SIM
• Márcio Jerry (PCdoB) - SIM
• Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO B) - SIM
• Roseana Sarney (MDB) - SIM
• Rubens Pereira Júnior (PT) - SIM
• Wolmer Araújo (SDD) - SIM

SPVAT:

Segundo o relator, a proposta de transformação do DPVAT para o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) visa ampliar a proteção social aos cidadãos afetados por acidentes de trânsito, fazendo uma adaptação às necessidades contemporâneas da sociedade, tornando-o mais abrangente e efetivo.

O texto garante ainda indenizações por danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, e a seus respectivos beneficiários ou dependentes, relativos a acidentes ocorridos em todo o território nacional.

O texto conta com substitutivo preliminar do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

O texto agora será encaminhado ao Senado para ser apreciado e aprovado.