A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (24) o pagamento da parcela de junho do Bolsa Família. O benefício é destinado aos cadastrados cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 7, seguindo o calendário regular do programa.
Embora o valor mínimo do benefício seja de R$ 600, a inclusão de adicionais eleva a média para R$ 677,66 por família. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês de junho, o programa alcançará 19,34 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13,08 bilhões.
Além do valor base, o programa contempla três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para consultar as datas de liberação, o valor exato e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, ferramenta essencial para gerenciar suas contas poupança digitais.
Pagamento unificado e antecipado
Beneficiários de 207 cidades, distribuídas em oito estados, já tiveram seus pagamentos efetuados no último dia 17, desconsiderando o final do NIS. Esta ação emergencial contemplou 124 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca. Outras localidades beneficiadas incluem cidades no Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (1), Roraima (6) e Sergipe (5).
A antecipação dos pagamentos nessas regiões se justifica por situações de calamidade, como fortes chuvas ou estiagens prolongadas, além da presença de povos indígenas em condição de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios contemplados pode ser acessada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A partir de 2024, foi extinto o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração, implementada pela Lei 14.601/2023, visa fortalecer o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
A regra de proteção do programa
Em junho, aproximadamente 2,26 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção, recebendo um benefício médio de R$ 369,27. Este mecanismo foi criado para amparar famílias que, ao conseguir emprego e melhorar sua renda, continuam a receber 50% do valor original do benefício por até um ano, desde que a renda por integrante não ultrapasse R$ 706. Somente neste mês, 140 mil novas famílias foram incluídas nesta regra por terem elevado sua renda.
A partir de 2025, o período de permanência na regra de proteção será ajustado de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplicará exclusivamente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já estavam enquadrados na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.