O bloco partidário conhecido como centrão está articulando mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O grupo tenta derrubar a regra de transição de 60 dias para o início da implementação das novas normas, visando alterar o cronograma estabelecido.
A Comissão Especial responsável pela análise da matéria na Câmara dos Deputados iniciou suas deliberações nesta quarta-feira (27), com foco no debate de quatro destaques que podem modificar o texto original proposto pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Inicialmente, o bloco formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos apresentou quatro sugestões de alteração. Contudo, um dos destaques foi retirado após um acordo para otimizar o tempo de fala dos parlamentares inscritos, que somam mais de 30.
Duas das propostas do centrão visam suprimir a regra de transição definida pelo relator. Esta regra prevê que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 42 horas semanais entrem em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
A redução completa para 40 horas semanais está programada para ocorrer 14 meses após a publicação da emenda no Diário Oficial.
A tentativa de eliminar a regra de transição ocorre em resposta à decisão do relator Leo Prates de não acatar as emendas apresentadas por mais de 170 deputados do centrão e da oposição, que propunham uma transição de 10 anos.
Destaque retirado
Um dos destaques apresentados pelo centrão foi retirado no início da sessão, após acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP). A proposta visava excluir a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal em casos de regimes de trabalho diferenciados por lei.
Caso aprovado, este destaque poderia permitir que leis futuras estabelecessem limitações ao fim da escala 6x1 para categorias específicas de trabalhadores.
Transição para terceirizados
Outro destaque, proposto pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade, solicita a exclusão do artigo que estabelece uma regra de transição mais longa – de um ano, em vez de 60 dias – especificamente para o fim da escala 6x1 aplicada a terceirizados na administração pública.
Na pauta da Comissão, constavam ainda dois pedidos de retirada da PEC e dois de adiamento da votação, ambos apresentados pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). Ele retirou os pedidos de adiamento após acordo para garantir a participação de todos os parlamentares na discussão.
A PEC, que conta com amplo apoio popular e do governo Luiz Inácio Lula da Silva, tem enfrentado resistência da oposição. Em sessão anterior, a votação foi adiada por pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS).
Entenda a proposta
O texto da PEC propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso sem alteração salarial.
O fim da escala 6x1, assegurando ao menos duas folgas semanais, com preferência para domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.
Após esse período inicial, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, atingindo as 40 horas em um prazo de 14 meses após a promulgação.
O relator também propõe alterações no Artigo 7º da Constituição Federal. A duração do trabalho não poderá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução de jornada via acordo ou convenção coletiva.
A PEC permite a manutenção da escala 6x1, desde que o segundo dia de folga obrigatório seja compensado dentro do mesmo mês.
A proposta impõe restrições para trabalhadores com remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (atualmente R$ 21.188,87). Esses empregados ficariam dispensados de cumprir a jornada estabelecida na PEC.
Para os terceirizados da Administração Pública, a PEC prevê uma regra de transição estendida, concedendo às empresas um prazo de 12 meses para se adequarem ao fim da escala 6x1 e à redução da jornada de trabalho.
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