Nesta quarta-feira (13), o governo federal implementou uma nova estratégia para mitigar a escalada do preço dos combustíveis no Brasil. A iniciativa central consiste na criação de um subsídio, uma subvenção financiada pela União, visando atenuar o impacto dos aumentos da gasolina e do diesel sobre a população e o setor produtivo.
A formalização dessa ação ocorrerá por meio de uma medida provisória (MP), que será editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O auxílio financeiro, conforme detalhado pelo governo, poderá atingir até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. Contudo, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, esclareceu que, inicialmente, a intenção é subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro de gasolina.
Para o diesel, o subsídio de R$ 0,3515 será efetivado em junho, coincidindo com o término da atual isenção total dos tributos federais sobre o produto.
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Como funciona o subsídio
Na operacionalização, o governo efetuará a restituição de uma parcela dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis – incluindo o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – diretamente às refinarias e importadores.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será a responsável por intermediar esses pagamentos, direcionando-os às empresas produtoras e importadoras.
O propósito fundamental é evitar que a integralidade da elevação do preço internacional do petróleo seja transferida para os postos de revenda e, por extensão, para os consumidores finais.
O ministro Moretti descreveu a iniciativa como um sistema de “cashback” tributário, ilustrando seu mecanismo de funcionamento.
"Quando a empresa efetua o pagamento desse tributo, nós o devolvemos na forma de uma subvenção. Essa restituição atua como um 'cashback', capaz de absorver potenciais choques no preço dos combustíveis", explicou o ministro.
Pressão da alta do petróleo
A pressão altista sobre os preços é atribuída pelo governo à acentuada valorização da cotação internacional do petróleo, cenário intensificado pelo conflito em curso no Oriente Médio.
Anteriormente ao conflito, o barril de petróleo tipo Brent era negociado abaixo de US$ 70. Atualmente, seu preço no mercado internacional já ultrapassa a marca dos US$ 100.
A apreensão foi ampliada após sinalizações da Petrobras de um possível reajuste no preço da gasolina nos próximos dias.
Magda Chambriard, presidente da estatal, confirmou que o aumento "vai acontecer já já".
Impacto fiscal do subsídio
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, um subsídio de R$ 0,10 por litro de gasolina representará um custo mensal de aproximadamente R$ 272 milhões para o erário.
Para o diesel, a cada R$ 0,10 de subvenção, o gasto projetado é de cerca de R$ 492 milhões por mês.
Moretti detalhou que, com o subsídio de R$ 0,40 para a gasolina, o custo mensal para o governo federal será de R$ 1,2 bilhão. No que tange ao diesel, a nova subvenção implicará um gasto de R$ 1,7 bilhão por mês. A necessidade de prorrogação da medida será reavaliada após dois meses de sua implementação.
Apesar dos custos, o governo assegura que a medida manterá a neutralidade fiscal, sem gerar impacto adicional sobre as contas federais.
Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda, explicou que o incremento nas receitas provenientes de royalties, dividendos e participações do setor petrolífero será suficiente para compensar os gastos.
"É inviável uma neutralização completa, mas é factível agir com celeridade para mitigar os impactos do conflito na vida da população", afirmou Ceron.
Foco inicial na gasolina
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esclareceu que a nova subvenção terá início pela gasolina, justificando que este combustível ainda não havia sido beneficiado por compensações tributárias desde o começo da crise internacional.
Em contraste, o diesel já havia sido objeto de medidas governamentais prévias, como a suspensão de tributos federais e outros programas de compensação.
Vigência e fiscalização do subsídio
O subsídio terá uma duração inicial de dois meses, com a prerrogativa de prorrogação caso a conjuntura internacional continue a influenciar os preços dos combustíveis.
As empresas beneficiadas pelo subsídio deverão aderir a um conjunto de regras que assegurem a efetiva transferência da redução de custos ao consumidor final, conforme exigência do governo.
Adicionalmente, o valor do desconto deverá ser explicitado nas notas fiscais.
Outras iniciativas para conter preços
Desde março, o governo tem implementado uma série de ações com o objetivo de mitigar os efeitos da valorização do petróleo.
- Isenção de PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel;
- Concessão de subsídio para diesel nacional e importado;
- Criação de auxílio para o gás de cozinha;
- Redução a zero de tributos sobre querosene de aviação;
- Liberação de linhas de crédito para companhias aéreas;
- Intensificação da fiscalização contra preços abusivos nos postos de combustíveis.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em colaboração com Procons e diversas entidades de segurança, reforçou as ações de fiscalização em distribuidoras e postos de combustíveis em âmbito nacional.
Proposta legislativa no Congresso
Em uma frente paralela, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa permitir a utilização de receitas adicionais provenientes do setor petrolífero para a redução de tributos sobre os combustíveis.
Essa proposta contempla a possibilidade de desonerar impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em períodos de elevação do preço internacional do petróleo.
Enquanto a tramitação do projeto ainda está em andamento, o governo optou pela medida provisória como forma de prevenir um aumento imediato nos preços praticados nas bombas.
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