O juiz do Maranhão, Douglas de Melo Martins é vencedor na categoria "Direito ao Meio Ambiente Saudável e à Justiça Climática" do 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele recebeu a premiação na manhã desta terça-feira (12), durante cerimônia de homenagem, o certificado de reconhecimento pelo prêmio conquistado no Plenário do CNJ, em Brasília. 

Na decisão que lhe rendeu o prêmio, o juiz condenou a empresa BRK Ambiental - Maranhão S.A, uma das maiores empresas privadas de saneamento básico do Brasil, a adequar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Residencial Novo Horizonte. A empresa deverá tratar o esgoto corretamente antes de ser despejado no Rio Dona Noca, conforme as normas ambientais vigentes, no prazo de seis meses.

O juiz que atua da Vara de Interesses Difusos e Coletivos na capital maranhense São Luís rendeu reconhecimento nacional referente ao processo nº 0871620-17.2022.8.10.0001, destaca-se por sua relevância. O prêmio faz parte das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que visa valorizar boas práticas e decisões judiciais comprometidas com a dignidade humana e a justiça social.

A Comissão Julgadora do CNJ destacou a relevância jurídica e social da decisão, que exemplifica o papel ativo do Judiciário na efetivação dos direitos humanos, especialmente em tempos de emergência climática.