A 4ª Promotoria de Justiça de Balsas - MA, autorizou  na última quinta-feira (27), a doação de um veículo apreendido para o Centro Tático Aéreo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A entrega do veículo Fiat Argo Drive, ano/modelo 2017/2018 foi feita na sede do próprio CTA de Balsas.

O pedido foi feito pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, que segundo ele o objetivo foi "devolver à sociedade um recurso ressocializado, que um dia foi utilizado de maneira ilícita, visando contribuir com a prestação de serviços à comunidade".

O  juiz Douglas Lima da Guia, da 4ª Vara de Balsas, foi quem assinou a autorização do carro que foi apreendido após instauração de inquérito policial no 1º Distrito Policial de Balsas para investigação de um suposto crime de receptação. Após a apreensão, o MPMA solicitou formalmente a utilização do veículo apreendido para apoiar as atividades administrativas do CTA de Balsas.

Conforme o artigo 133-A do Código de Processo Penal, é permitido que bens apreendidos sejam utilizados pelos órgãos de segurança pública quando demonstrado o interesse público. Em sua decisão, o juiz ressaltou que a grande quantidade de veículos apreendidos, frequentemente sem identificação de proprietários, justifica a sua utilização por instituições de segurança para evitar o acúmulo e deterioração nos pátios das delegacias.