O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início, nesta quarta-feira (20), a uma rigorosa investigação para apurar o uso indevido de prompts de inteligência artificial (IA) com o objetivo de fraudar o sistema eletrônico de petições da corte. A medida visa combater a manipulação de processos e garantir a integridade do trâmite judicial.
A determinação partiu do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que ordenou a instauração de um inquérito policial e um procedimento administrativo interno. Ambos os processos têm como foco investigar as supostas tentativas de fraude, atribuídas a advogados e escritórios de advocacia que operam na plataforma.
A ação do tribunal foi desencadeada após técnicos especializados identificarem a inserção de petições contendo o que se conhece como *prompt injection*. Este é um mecanismo sofisticado, empregado para manipular modelos de IA e, assim, potencialmente favorecer uma das partes durante a tramitação eletrônica de processos.
Esses comandos ocultos são estrategicamente embutidos nas petições com a intenção de compelir o sistema de IA a desconsiderar os filtros de seleção estabelecidos. Tais filtros são cruciais para barrar, por exemplo, a admissão de documentos que não atendem aos requisitos básicos de admissibilidade legal.
O STJ ressalta, contudo, que seu sistema já dispõe de mecanismos de segurança robustos. Essas "travas" são projetadas especificamente para neutralizar o uso de prompts maliciosos, impedindo que as ordens fraudulentas sejam executadas e comprometam a integridade da plataforma de recebimento de petições.
Lnove Notícias 