O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou, nesta quinta-feira (14), que os trabalhadores por conta própria no Brasil enfrentam as mais extensas jornadas de trabalho, com uma média de 45 horas semanais. Este período de dedicação supera em mais de cinco horas a carga horária dos empregados dos setores público e privado, conforme dados referentes ao primeiro trimestre de 2026 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral.
Comparativamente, a média geral de horas trabalhadas por pessoas ocupadas no período foi de 39,2 horas. Os empregados registraram uma média de 39,6 horas semanais, enquanto os empregadores apresentaram uma jornada ligeiramente menor, com 37,6 horas.
A Pnad Contínua Trimestral é um levantamento abrangente que investiga o comportamento do mercado de trabalho para indivíduos a partir dos 14 anos. A pesquisa considera todas as modalidades de ocupação, incluindo empregos formais e informais, temporários e, evidentemente, os trabalhadores por conta própria.
A definição de "conta própria" pelo IBGE
O IBGE define como "trabalhador por conta própria" o indivíduo que explora seu próprio empreendimento, seja de forma autônoma ou em parceria com um sócio, sem empregados. Essa categoria pode ou não contar com o auxílio de um membro da unidade domiciliar que não recebe remuneração.
No primeiro trimestre de 2026, o Brasil registrou 25,9 milhões de trabalhadores nessa modalidade, correspondendo a 25,5% da população ocupada. Exemplos contemporâneos e comuns incluem motoristas e entregadores que atuam por meio de aplicativos.
A pesquisa também detalhou a categoria do "trabalhador auxiliar familiar", que engloba indivíduos que colaboram em negócios, atividades agrícolas ou comerciais de membros da família sem receber remuneração monetária. Para essa classe, a jornada média semanal no primeiro trimestre de 2026 foi de 28,8 horas.
Limites e proteções nas jornadas de trabalho
William Kratochwill, analista responsável pela pesquisa, destaca que os trabalhadores formalmente empregados, em média, não excedem os limites máximos de jornada. Isso se deve, principalmente, às proteções asseguradas pela legislação trabalhista.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina uma jornada máxima semanal de 44 horas, com um limite diário de oito horas, permitindo até duas horas extras por dia.
Existem, contudo, exceções a essa regra, como a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, frequentemente adotada em setores como o da saúde.
"Mesmo para trabalhadores não formalizados, observa-se uma tendência no mercado de seguir o padrão estabelecido pela lei", explica Kratochwill.
Ele ressalta, entretanto, que esse padrão legal não se aplica da mesma forma aos trabalhadores por conta própria e aos empregadores.
"Se um autônomo desejar trabalhar 24 horas por dia, ele tem essa liberdade, pois não há impedimentos legais, apenas suas próprias limitações físicas", afirma o analista.
Kratochwill aponta que os empregadores, por terem equipes, possuem a capacidade de delegar tarefas.
"A presença de colaboradores que trabalham para eles pode ser o fator que contribui para uma média de horas trabalhadas inferior à dos empregados", sugere Kratochwill.
Contudo, para o trabalhador por conta própria, a realidade é diferente, pois não há a possibilidade de delegar responsabilidades, recorda o analista.
"Sem a quem delegar, é provável que ele precise dedicar significativamente mais horas por semana para atingir seus objetivos", conclui.
Debates sobre a redução da jornada de trabalho
As análises trimestrais do IBGE são divulgadas em um período de intensa discussão nacional sobre a redução da jornada de trabalho, especificamente de 44 para 40 horas semanais. O debate também inclui a proposta de eliminar a escala 6x1 (uma folga por semana) sem impactar os salários.
Atualmente, o Congresso Nacional avalia duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL), este último de iniciativa governamental, que tratam diretamente dessas questões.
Recentemente, na última quarta-feira (13), um acordo foi selado entre representantes do governo e da Câmara dos Deputados. O objetivo é aprovar as propostas em tramitação na Casa que visam estabelecer a escala de trabalho 5x2.
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