O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (21) a anulação dos votos obtidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022, o que implicará uma retotalização dos votos no Ceará. A decisão também confirmou a inelegibilidade do ex-parlamentar, condenado por gastos de campanha considerados ilícitos, totalizando cerca de R$ 1,6 milhão.
A decisão do pleno do TSE atendeu a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra uma determinação anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O TRE-CE havia mantido os votos de Freire no cálculo do quociente eleitoral, permitindo que fossem computados para o seu partido, contrariando a jurisprudência estabelecida.
Com a anulação dos votos de Heitor Freire, um novo cálculo do quociente eleitoral será necessário para a composição da bancada cearense. Há a possibilidade de que o partido União perca uma vaga na Câmara dos Deputados, que poderia ser redistribuída a outra legenda.
A cassação de Heitor Freire, julgada pelo TRE em 2024, fundamentou-se na não comprovação de R$ 618 mil em despesas de campanha. Adicionalmente, foram identificados gastos superiores a R$ 1 milhão com serviços advocatícios e contábeis, um montante significativamente maior em comparação a outros candidatos no Ceará.
Em sua defesa, o ex-deputado negou as irregularidades, argumentando que os serviços de advocacia e contabilidade foram compartilhados com outros membros do partido, o que não teria sido devidamente comprovado.
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