A Corte de Cassação de Roma, principal instância de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão que negou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A recusa fundamentou-se na avaliação de que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), atuou em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz no processo que a condenou por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão italiana diz respeito especificamente à solicitação de extradição brasileira relacionada à condenação de Zambelli pela Primeira Turma do Supremo, ocorrida no ano passado.
A Justiça italiana apontou a existência de “diversos elementos” que suscitaram dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes. A corte destacou que o magistrado acumulou diferentes papéis no decorrer do processo, sendo simultaneamente juiz e parte prejudicada pelo ato considerado criminoso.
A deliberação da Corte de Cassação enfatizou a “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa do ministro. Dessa forma, os magistrados italianos concluíram que a atuação de Moraes, nesse cenário específico, configurou uma “violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.
Carla Zambelli deixou o Brasil em julho do ano passado, pouco antes da condenação se tornar definitiva, dirigindo-se primeiramente aos Estados Unidos e, posteriormente, à Itália, país onde possui cidadania.
No território europeu, a ex-deputada chegou a ser detida enquanto aguardava o julgamento do pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro. Contudo, ela foi libertada em maio deste ano, após a decisão que rejeitou o procedimento.
Um segundo pedido de extradição, contudo, permanece em tramitação na Justiça italiana, aguardando uma nova deliberação da Corte de Cassação. Este processo refere-se à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrente de um incidente em 2022, quando ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista em São Paulo.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se pronunciaram oficialmente sobre a decisão proferida pela Justiça italiana.
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