O presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, criticou duramente, nesta quinta-feira (13), a tentativa de empresas não bancárias de utilizar as garantias do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para alavancar captações no varejo. Segundo a autoridade, essas instituições buscam atuar como bancos sem apresentar o volume de ativos exigido, criando riscos desnecessários ao sistema e exigindo atuação firme dos órgãos de controle.
De acordo com Galípolo, pequenos e médios intermediadores vêm pleiteando autorizações para operar de forma semelhante aos grandes bancos. No entanto, essas empresas captam recursos sob regras substancialmente mais brandas, com prazos mais longos e exigência reduzida de garantias, o que desequilibra a concorrência no setor.
A importância do mecanismo de proteção
"Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores e pela gente", enfatizou o comandante do BC, destacando que a autarquia vem desenvolvendo uma série de medidas conjuntas com a entidade garantidora para fechar essa brecha.
Ao explicar o funcionamento do ecossistema bancário, o dirigente reforçou a fragilidade inerente às instituições financeiras, que lidam constantemente com o descasamento entre ativos e passivos e riscos de inadimplência. Nesse contexto, o fundo emergencial cumpre papel indispensável para conter corridas bancárias e garantir a estabilidade do mercado.
Histórico e desafios recentes
As declarações foram dadas durante a celebração dos 30 anos da entidade, fundada em 16 de novembro de 1995 no âmbito do Plano Real. Financiado exclusivamente pelas instituições associadas, o mecanismo foi crucial para proteger pequenos poupadores em momentos críticos, como na crise financeira global de 2008.
Recentemente, a estrutura enfrentou forte pressão ao desembolsar cerca de R$ 40,6 bilhões no ressarcimento de 1,6 milhão de credores afetados pelas fraudes no Banco Master. Para recompor seu caixa após o evento, o órgão aprovou um plano de contingência que elevou em até 60% as contribuições adicionais dos bancos associados.
Limites de garantia e exposição histórica
Em situações de intervenção ou liquidação extrajudicial, o teto de reembolso é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição financeira, limitado a um teto global de R$ 1 milhão a cada período de quatro anos. O teto busca proteger o pequeno investidor e manter a credibilidade do sistema.
O evento também marcou o lançamento da exposição "O FGC e a Rede de Proteção do Sistema Financeiro Nacional", aberta ao público até 30 de setembro no Prédio das Moedas, sede da B3 em São Paulo. A mostra retrata a evolução regulatória e o papel do fundo na consolidação da economia brasileira ao longo de três décadas.
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