O governo federal iniciou nesta quinta-feira (13) uma apuração formal para determinar se as barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos contra o Brasil motivarão a aplicação da Lei de Reciprocidade.
A iniciativa partiu da Secretaria-Executiva da Camex, que repassou o pleito aos demais membros do comitê de gestão. Paralelamente, o MRE acionará Washington para iniciar conversas diplomáticas.
O Palácio do Planalto destacou em comunicado oficial que buscar o entendimento bilateral demonstra o compromisso do país com a solução negociada de controvérsias internacionais.
Neste estágio inicial, contudo, nenhuma retaliação comercial foi decretada. Trata-se de uma fase de averiguação para mensurar o impacto real das taxações estrangeiras.
Lei de reciprocidade
Sancionada no ano passado em resposta ao protecionismo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 autoriza o país a suspender concessões comerciais frente a ações unilaterais que prejudiquem a competitividade nacional.
Entre as alternativas previstas estão a taxação de produtos estrangeiros e o corte de isenções, sempre de forma proporcional ao dano econômico sofrido.
O Planalto classificou as cobranças norte-americanas como arbitrárias e reiterou que o governo seguirá firme na defesa dos interesses comerciais do país.
Tarifaço
Em julho, o USTR aplicou uma sobretaxa de 25% a itens como aço, calçados e açúcar brasileiros, após meses de investigação.
A justificativa americana alegou prejuízos a setores locais, seguida por uma nova taxação de 12,5% sob pretextos trabalhistas.
Dados do Mdic apontam que as restrições afetam cerca de US$ 6,6 bilhões em vendas brasileiras para o mercado norte-americano.
Argumentos
O Brasil também recorreu à OMC para questionar a legalidade das barreiras, obtendo aval para consultas formais.
O Executivo brasileiro lembra que a balança comercial bilateral é favorável aos americanos e promete usar o Plano Brasil Soberano para proteger empregos e setores atingidos.
Por fim, a administração federal reforçou que continuará apostando no multilateralismo e na abertura de novos mercados internacionais.
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