Jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na área de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), TV Justiça e Rádio Justiça aprovaram uma greve com início nesta segunda-feira (15). A paralisação é motivada pelo atraso recorrente no pagamento de salários e de outras verbas trabalhistas essenciais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A decisão unânime envolve mais de 80 trabalhadores da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa contratada para a prestação desses serviços. Esse grupo representa mais da metade do efetivo que opera na comunicação do Supremo.
Atrasos frequentes e ausência de depósitos do FGTS geram paralisação
Os atrasos nos pagamentos de salários são uma das principais queixas, com o salário de junho, por exemplo, não tendo sido depositado até o dia 10, embora o prazo fosse o dia 8. Segundo os empregados, essa irregularidade se repete mensalmente.
Adicionalmente, os depósitos do FGTS não são realizados há quase um ano, conforme relatado pelos sindicatos que representam os profissionais e lideram o movimento grevista.
Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) também apontam que valores referentes a pensão alimentícia, descontados dos salários, não estão sendo repassados aos beneficiários, configurando apropriação indébita pela Fundac.
O SJPDF alertou que a paralisação pode impactar significativamente a cobertura jornalística, a transmissão de julgamentos e sessões, bem como a divulgação de programas e notícias diárias, comprometendo o serviço público prestado à sociedade.
Histórico de irregularidades e receio com nova contratação
A Fundac, responsável pela assessoria de comunicação, TV e Rádio Justiça, possui um histórico de reclamações trabalhistas. Essa situação levou o STF a impedir sua participação em um edital futuro, avaliado em mais de R$ 30 milhões, embora a empresa tenha obtido na justiça o direito de participar, mas acabou não vencendo a licitação.
A perspectiva de uma nova empresa assumir as operações gera apreensão entre os funcionários. Há o temor de que, ao encerrar o contrato com o STF, a Fundac não cumpra com as obrigações financeiras pendentes, incluindo verbas rescisórias.
Em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal declarou que realiza pagamentos regulares à Fundac pelos serviços prestados, conforme os três contratos vigentes. Estes contratos estão próximos do fim e serão substituídos.
O STF esclareceu que os atrasos nos pagamentos aos trabalhadores não são resultado de inadimplência da corte com a contratada. A responsabilidade primária pelas obrigações trabalhistas recai sobre a Fundac, sem prejuízo das ações administrativas que o Tribunal tem adotado para exigir a regularização das pendências.
O tribunal também informou que a Justiça de São Paulo, onde a Fundac está sediada, nomeou um administrador judicial para gerir a empresa após a identificação de irregularidades em sua administração.
O STF reiterou que acompanha a execução contratual, cobra a regularização das pendências e adota as medidas cabíveis dentro dos limites legais e contratuais.
Adicionalmente, o tribunal tem promovido medidas administrativas contra a contratada, incluindo a apuração de responsabilidades e a aplicação de sanções, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Uma das ações já implementadas foi impedir a Fundac de participar de futuras licitações e contratos com o STF, devido a descumprimentos contratuais verificados.
A Agência Brasil segue em busca de contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) para obter seu posicionamento sobre o caso.
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