A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (7) a 5ª fase da Operação Compliance Zero, revelando indícios de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) teria recebido vantagens indevidas do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Os pagamentos mensais, estimados entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além de luxuosas benesses como viagens internacionais, voos privados e imóveis, seriam uma contrapartida por sua atuação parlamentar, incluindo a apresentação de projetos de lei de interesse do banqueiro.
As acusações da Polícia Federal foram detalhadas em uma representação enviada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Este documento culminou na deflagração da mais recente fase da Operação Compliance Zero, que investiga esquemas de corrupção.
Em contrapartida aos benefícios recebidos, o senador Ciro Nogueira teria atuado para promover interesses do banqueiro. Um exemplo citado é a Emenda nº 11, por ele apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, em agosto de 2024.
Essa emenda, posteriormente denominada Emenda Master, visava ampliar significativamente a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), elevando-a dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.
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Investigadores apontam que o texto da emenda foi elaborado por assessores do Banco Master e entregue diretamente na residência de Nogueira, com o objetivo de que ele o apresentasse no Congresso Nacional.
Conforme as apurações da PF, Daniel Vorcaro teria expressado a interlocutores que a emenda “saiu exatamente como mandei”. Tal fato, segundo os mesmos contatos, possuía o potencial de “sextuplicar” os negócios do Banco Master, gerando uma “hecatombe” no mercado financeiro.
Além disso, as diligências indicam que, em razão de sua suposta conduta parlamentar em benefício de Vorcaro, Nogueira obteve outras vantagens indevidas de natureza econômica. Entre elas, destaca-se a aquisição de participação societária na Green Investimentos S.A. por apenas R$ 1 milhão, embora seu valor real fosse de R$ 13 milhões.
A formalização da aquisição dessa participação na Green Investimentos foi realizada pela CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa administrada por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador.
Vale ressaltar que Ciro Nogueira atualmente preside o Partido Progressista (PP) e ocupou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil entre 2021 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Decisão do Supremo Tribunal Federal
Ao analisar as informações fornecidas pela Polícia Federal, o ministro André Mendonça, do STF, destacou que os autos do processo contêm “diversos elementos de prova”. Entre eles, comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas supostamente trocadas entre membros da organização criminosa.
Mendonça ressaltou que “os elementos descritos na representação são suficientes para indicar, em tese, o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade, entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro”.
Diante dos indícios apresentados pela PF e do parecer do Ministério Público, o ministro André Mendonça impôs a Ciro Nogueira a proibição de contato com outros investigados e testemunhas da Operação Compliance Zero.
Além disso, foi decretada a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, por um período de cinco dias. Ele é apontado como operador financeiro do banqueiro e responsável pela aquisição societária da Green Investimentos pela CNLF, tendo sido detido nesta manhã.
O irmão de Ciro Nogueira, Silva Nogueira Lima, também foi alvo de medidas cautelares, sendo proibido de deixar o país. Ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está impedido de manter contato com investigados e testemunhas do inquérito da Compliance Zero.
A defesa do senador
Em nota oficial, a defesa do senador Ciro Nogueira repudiou “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”. O advogado reiterou o compromisso de “contribuir com a Justiça para esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.
A nota conclui ponderando que “medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade”. A defesa acredita que este tema “deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”.
A equipe de reportagem não obteve sucesso ao tentar contato com as defesas de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima até o momento.
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