Nesta terça-feira (9), o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) anunciou uma importante medida: a destinação de recursos excedentes de seu fundo administrativo diretamente para o pagamento de benefícios previdenciários.
A autarquia, que também adotará critérios de investimento mais conservadores, busca reforçar a segurança financeira dos servidores estaduais, um movimento que ganha relevância no contexto das recentes menções ao Caso Master.
Como entidade gestora das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Rio de Janeiro, o Rioprevidência tem a responsabilidade de assegurar a estabilidade financeira de milhares de beneficiários.
Recentemente, a instituição foi alvo de atenção no Caso Master, devido a suspeitas envolvendo a compra irregular de bilhões em letras de crédito.
A nova diretriz estabelece que, ao término de cada mês, os montantes do Fundo Administrativo que excederem 150% das despesas da autarquia nos doze meses precedentes serão automaticamente revertidos para o pagamento de aposentadorias e pensões.
A diretoria executiva do instituto aprovou esta medida no último dia 2. A expectativa é que aproximadamente R$ 100 milhões sejam redirecionados para esta finalidade até o encerramento do ano.
Contudo, a regra ainda passará pela avaliação do Conselho de Administração do Rioprevidência, cuja sessão ordinária está prevista para o final do mês de junho.
Para Felipe Derbli, diretor-presidente da autarquia, essa iniciativa não apenas fortalece o caixa para o pagamento dos benefícios previdenciários, mas também atua como um mecanismo eficaz de controle e limitação das despesas futuras do instituto.
Paralelamente, a diretoria executiva determinou que os investimentos do Fundo Administrativo adotem uma postura mais conservadora. Serão priorizadas aplicações de curto prazo e alta liquidez.
O principal objetivo do Rioprevidência é garantir uma maior segurança na gestão desses recursos, evitando exposições a investimentos considerados de maior risco.
“Não há sentido em submeter os recursos do custeio administrativo do Rioprevidência a investimentos de longo prazo, naturalmente mais arriscados”, declarou Felipe Derbli.
O contexto das aplicações no Banco Master
Em 26 de maio, a Polícia Federal deflagrou a oitava fase da Operação Compliance Zero. O foco da investigação é o possível envolvimento do ex-governador Cláudio Castro na aplicação irregular de aproximadamente R$ 3 bilhões do fundo de previdência dos servidores fluminenses.
Esses valores teriam sido direcionados para Letras de Crédito e fundos vinculados ao Banco Master, levantando sérias questões sobre a gestão dos recursos públicos.
Um relatório parcial da PF indica que, entre outubro de 2023 e julho de 2024, o Rioprevidência teria efetuado aportes de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master.
As informações foram devidamente encaminhadas ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atua como relator do Caso Master.
Posteriormente, entre dezembro de 2024 e outubro de 2025, novos aportes foram registrados. Diante de entraves regulatórios, esses investimentos totalizaram R$ 2,01 bilhões e foram direcionados a fundos estruturados pelo mesmo grupo financeiro.