O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, detalhou nesta quarta-feira (13) o programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo governo federal na terça-feira (12), com o objetivo primordial de transformar os presídios brasileiros e impedir que continuem atuando como centros de comando para facções criminosas. A iniciativa busca elevar o padrão de segurança máxima nas unidades prisionais, desarticulando a logística do crime organizado.
"Nosso compromisso é tornar as cadeias mais seguras, erradicando a sua função de 'escritório do crime'", declarou Lima, reforçando a meta da pasta.
As declarações foram feitas durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, uma colaboração entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, veiculado pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O fortalecimento do sistema prisional representa um dos quatro pilares estratégicos da nova abordagem contra as organizações criminosas. Os outros eixos incluem a asfixia financeira do crime organizado, o aprimoramento da investigação de homicídios e a repressão ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
A proposta federal destinará cerca de R$ 1,06 bilhão em investimentos diretos para os quatro eixos. Desse montante, R$ 330,6 milhões serão especificamente para ações que visam intensificar o controle e a vigilância nos estabelecimentos carcerários, com o objetivo de "interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões". Adicionalmente, R$ 10 bilhões em crédito estarão disponíveis para os estados.
O programa visa equipar 138 estabelecimentos prisionais em todo o território nacional. Eles receberão os recursos humanos e materiais indispensáveis para serem elevados ao "padrão de segurança máxima", equiparando-se aos cinco presídios federais atualmente em operação no Brasil.
Apesar de corresponderem a aproximadamente 10% do total de unidades prisionais do país, esses 138 estabelecimentos selecionados abrigam quase 19% da população carcerária brasileira. Mais alarmante, eles concentram mais de 80% das lideranças de organizações criminosas, que são as responsáveis por orquestrar atividades ilícitas e emitir diretrizes.
Segundo Wellington Lima, a União fornecerá kits de varredura e outros equipamentos de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de celulares, sem a necessidade de adesão formal dos governos estaduais ao programa.
"Temos plena convicção de que nenhum estado deixará de se beneficiar de uma iniciativa tão crucial, que impacta diretamente a segurança pública em prol da coletividade", afirmou o ministro. Ele desconsiderou a hipótese de que, em um período pré-eleitoral, governadores de oposição pudessem se abster de apoiar o programa por questões políticas.
Lima complementou, argumentando que "nenhum governador, em sã consciência, desejará abrir mão dos benefícios de uma ação capaz de reduzir drasticamente os índices de criminalidade em favor da população".
O ministro ressaltou que o programa Brasil Contra o Crime Organizado foi fruto de discussões prévias com representantes das secretarias de Administração Penitenciária, Justiça e Segurança Pública de todos os estados, além de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Modelos de financiamento do programa
O programa será viabilizado por meio de dois modelos distintos de financiamento. O primeiro prevê a alocação de cerca de R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para as ações dos quatro eixos estruturantes, abrangendo aquisição de equipamentos e capacitação de pessoal. Conforme explicado pelo ministro, este modelo não requer a assinatura de termos de adesão por parte dos estados.
"Nosso esforço é para desburocratizar ao máximo. O cerne deste programa será implementado independentemente de qualquer adesão formal por parte dos estados da federação", pontuou Lima.
O segundo modelo consiste em uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses fundos são provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), instituído em 2024 com o propósito de garantir financiamento para investimentos em infraestrutura social, o que engloba aprimoramentos na segurança pública.
Para acessar os recursos deste segundo modelo, estados e municípios interessados deverão submeter projetos que se alinhem aos critérios do programa. Os investimentos podem incluir a aquisição de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, além de câmeras e scanners corporais. Também são contempladas reformas em estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática, e soluções tecnológicas específicas para o setor de segurança.
"Por meio dos recursos do Fiis, teremos a chance de apoiar outras ações que ainda não estão diretamente abrangidas pelos quatro eixos principais, como iniciativas voltadas ao aprimoramento do combate ao feminicídio", concluiu o ministro.
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